PL 591/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

24/02/2021

Última votação

05/08/2021

Tema

Administração Pública · Comunicações

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 591/2021 ↗

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/08/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (Republic-MA).
• 05/08/2021Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420.147 a 271 · 35% sim
• 05/08/2021Rejeitada a emenda. Sim: 162; não: 244; abstenção: 2; total: 408.162 a 244 · 40% sim
• 05/08/2021Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425.159 a 265 · 37% sim
• 05/08/2021Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407.54 a 353 · 13% sim
• 05/08/2021Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1; total: 424.160 a 263 · 38% sim
• 05/08/2021Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431.157 a 273 · 36% sim
• 05/08/2021Rejeitada a Emenda. Sim: 145; não: 275; total: 420.145 a 275 · 34% sim
• 05/08/2021Rejeitada a Emenda. Sim: 133; não: 236; total: 369.133 a 236 · 36% sim
• 05/08/2021Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413.264 a 148 · 64% sim
• 05/08/2021Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398.139 a 259 · 35% sim
• 05/08/2021Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461.286 a 173 · 62% sim
• 05/08/2021Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401.264 a 137 · 66% sim
• 05/08/2021Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413.144 a 268 · 35% sim
• 05/08/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 279; abstenção: 1; total: 428.148 a 279 · 34% sim
• 05/08/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 142; não: 247; abstenção: 1; total: 390.142 a 247 · 36% sim

Resultado da votação — 05/08/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (Republic-MA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitada a emenda. Sim: 162; não: 244; abstenção: 2; total: 408.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1; total: 424.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitada a Emenda. Sim: 145; não: 275; total: 420.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitada a Emenda. Sim: 133; não: 236; total: 369.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 279; abstenção: 1; total: 428.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 142; não: 247; abstenção: 1; total: 390.

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