PL 5914/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a Classificação Educativa sobre Assédio em obras de teledramaturgia.

Status

—

Apresentada em

06/12/2023

Última votação

—

Tema

Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Laura Carneiro

PSD · RJ · Câmara

Ementa

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