Documento incompleto — sem teor da proposição
Ementa oficial:Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/11/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Em resumo
Não é possível analisar a proposição, pois o documento fornecido contém apenas a ata do parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico (de 16 de junho de 2021), sem o inteiro teor do Projeto de Lei nº 5.931/2019. O documento não inclui a ementa, o texto articulado, a justificativa ou qualquer conteúdo substantivo da proposição.
- O arquivo contém apenas ata de aprovação em comissão, de 2021
- Faltam ementa, artigos, texto integral do PL 5.931/2019
- Impossível identificar tema, impactos, mudanças legais propostas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.