PL 5936/2023 · Câmara dos Deputados

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre assédio moral no mundo trabalho.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

08/12/2023

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego

Autoria (2)

Reimont

PT · RJ · Câmara

Tadeu Veneri

PT · PR · Câmara

Ementa

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.