PL 5945/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei no 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

11/12/2023

Última votação

—

Tema

Saúde

Autoria

Domingos Neto

PSD · CE · Câmara

Ementa

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