Registro imediato e ampla divulgação de pessoas desaparecidas
Ementa oficial:Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 25/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Segurança Pública
Em resumo
O projeto melhora a Lei Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, permitindo registro imediato de ocorrência sem esperar horas, garantindo atendimento psicológico às famílias e ampliando a divulgação de dados de desaparecidos em internet, transportes e espaços públicos. Afeta todos os cidadãos, especialmente famílias de pessoas desaparecidas, além de autoridades policiais e poder público estadual.
- Registro de ocorrência de desaparecimento passa a ser imediato, vedado condicionar a prazo mínimo (elimina a regra das 24 horas)
- Atendimento psicológico passa a ser garantido às famílias de desaparecidos
- Estados e DF podem criar delegacias especializadas em busca de pessoas desaparecidas
- Dados de desaparecidos devem ser divulgados na internet, meios de comunicação, edifícios, espaços públicos e frotas de ônibus
- Vigência: 90 dias após publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.812, de 16 de março de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.
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