Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 25/11/2025
- Última votação
- —
Ementa
Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.
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