Agronegócio como tema obrigatório nas escolas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do agronegócio, desenvolvimento sustentável e cadeias produtivas rurais como tema transversal obrigatório na educação básica.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 25/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto obriga escolas de educação básica a incluir o agronegócio, desenvolvimento sustentável e cadeias produtivas rurais como tema transversal obrigatório em todo o currículo. O texto especifica que as escolas devem ensinar a importância econômica da agricultura, as etapas da produção agrícola e carreiras rurais, além de realizar visitas a propriedades e cooperativas.
- Adiciona novo artigo (26-B) à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tornando o agronegócio tema transversal obrigatório no ensino fundamental e médio.
- Escolas devem ensinar a contribuição da agricultura familiar, segurança alimentar, etapas das cadeias produtivas, inovação tecnológica e aspectos sociais do trabalho rural.
- Escolas devem organizar encontros entre alunos e produtores rurais e visitas a propriedades, cooperativas e centros de pesquisa como forma de aprendizagem prática.
- Lei entra em vigor imediatamente após publicação, impondo obrigação a todos os sistemas de ensino (públicos e privados).
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
- CitaLei nº 3.748, de 05 de setembro de 2025 (Programa Agro Educador de Sorriso/MT)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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