PL 5974/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

12/12/2023

Última votação

06/11/2025

Tema

Arte, Cultura e Religião · Direito Constitucional · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

• Comissão de Legislação Participativa · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 06/11/2025Aprovado o Parecer.
• 30/10/2024Aprovado o Parecer.
• 11/06/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.