Criação de Clínicas da Dor em hospitais universitários federais
Ementa oficial:Dispõe sobre o fomento à criação, implementação e manutenção de Clínicas da Dor no âmbito dos hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação, inclusive aqueles geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 26/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Em resumo
O projeto de lei cria e financia Clínicas da Dor em hospitais universitários federais para atender pessoas com dor crônica, como fibromialgia. As clínicas funcionarão com equipes multiprofissionais, oferecerão tratamentos variados (medicamentos, fisioterapia, psicologia) e integrarão ensino, pesquisa e cuidados coordenados na rede de saúde.
- Ministérios da Saúde e Educação fomentam criação, implementação e manutenção das Clínicas da Dor mediante convênios e repasses
- Equipes multiprofissionais obrigatórias: médicos especialistas em dor, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e outros conforme necessidade
- Tratamento multimodal: terapias farmacológicas e não farmacológicas (fisioterapia, cognitivo-comportamental, reabilitação), procedimentos intervencionistas e monitoramento longitudinal
- Integração com ensino médico e de outros profissionais, programas de pesquisa, extensão e capacitação continuada para disseminação de boas práticas
- Hospitais devem apresentar relatório anual com indicadores (pacientes atendidos, redução de dor, procedimentos, uso de opióides, resultados de pesquisa)
- Despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias dos Ministérios da Saúde e Educação, sujeitas à disponibilidade orçamentária anual
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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