PL 5985/2023 · Câmara dos Deputados

Institui diretriz para a implantação da Política Pública de Sanitização de Ambientes, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
12/12/2023
Última votação
Tema
Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal