Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a sinalização horizontal de faixas de pedestres em locais dotados de semáforos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Viação, Transporte e Mobilidade
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