PL 5987/2025 · Câmara dos Deputados

Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

26/11/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Trabalho e Emprego

Autoria

Josivaldo JP

UNIÃO · MA · Câmara

Ementa

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