Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/03/2020
- Última votação
- 22/10/2025
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
22/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos -MG), com voto contrário do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.