Institui a Semana Nacional de Limpeza dos Rios, Lagos, Lagoas e Igarapés.
- Status
- —
- Apresentada em
- 13/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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