Ementa oficial:Institui o Dia do Policial Legislativo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/11/2019
Última votação
28/10/2021
Tema
Defesa e Segurança · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.262/2021
↔Também tramitou no Senado Federal como PLS 36/2016 ↗
Em resumo
Este documento não é o inteiro teor de uma proposição legislativa, mas apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 6.012/2019, confirmando sua constitucionalidade e juridicidade sem apresentar o conteúdo substantivo da proposta.
Parecer aprovado por votação simbólica
Conclusão favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
Parecer do Relator Deputado Coronel Tadeu
Documento não contém o texto substantivo do PL 6.012/2019
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Lei nº 6.012, de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Dário Berger · Órgão do Poder Legislativo