PL 6012/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

05/11/2024

Última votação

19/11/2024

Tema

Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

• Senado Federal - Esperidião Amin · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
• 19/11/2024Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.236 a 99 · 70% sim
• 19/11/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.
• 19/11/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; Não: 316; Total: 344.28 a 316 · 8% sim
• 13/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 13/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 13/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 13/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; Não: 316; Total: 344.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.