Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.