PL 6027/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para adequar as medidas de segurança ao disposto no Código Penal e Processual Penal

Status

Arquivada

Apresentada em

13/12/2023

Última votação

09/12/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Saúde

Autoria

Daniela Reinehr

PL · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 551/2024, por ter sido aprovado o REQ 594/2024 que está apensado ao primeiro.
• 09/12/2024Aprovado o requerimento nº 594/2024,do Sr. Carlos Jordy e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 551/2024.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 551/2024, por ter sido aprovado o REQ 594/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 594/2024,do Sr. Carlos Jordy e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 551/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.