Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 14/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria (2)
Ementa
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