Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para dispor sobre normas de verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes de nível superior que exerçam ou se candidatem a funções em órgãos de representação estudantil.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/07/2024
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Educação
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
01/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.