Proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 25/02/2021
- Última votação
- 05/08/2025
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
05/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.