Correção automática do imposto de renda pela inflação
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a correção automática da redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Em resumo
A proposição estabelece que os valores de redução do imposto de renda da pessoa física sejam atualizados automaticamente todo ano pela inflação medida pelo IPCA, a partir de 2027. O objetivo é garantir que benefícios tributários para rendas até R$ 7.350 mensais não sejam reduzidos pela inflação ao longo do tempo.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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