Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 30/08/2016
- Última votação
- 09/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Autoria
Ementa
Obriga a aposição de advertência em rótulos de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
09/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.