PL 6070/2023 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
16/12/2023
Última votação
13/08/2024
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Educação · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

Ementa

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1

Última votação

há 2 anos

13/08/2024

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  • 13/08/2024Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal