Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 18/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
- Comissão de Saúde · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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