PL 6103/2023 · Câmara dos Deputados

Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
11/04/2024
Última votação
Tema
Homenagens e Datas Comemorativas

Autoria

  • Senado Federal - Eliziane Gama · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal