Institui o Adicional de Atividade de Fronteira destinado aos profissionais da educação que atuam em instituições federais e estaduais de ensino localizadas em áreas de fronteira, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Apresentada em
- 02/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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