Institui o Programa Nacional de Retreinamento Psicológico e Emocional de Agentes de Segurança.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 02/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 13.675 de 2018.
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