Altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
- Status
- —
- Apresentada em
- 19/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal
Autoria
Ementa
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