PL 6129/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.

Status

Arquivada

Apresentada em

20/12/2023

Última votação

24/03/2026

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Benes Leocádio

UNIÃO · RN · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 24/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1054/2019, por ter sido aprovado o REQ 1578/2026 que está apensado ao primeiro.
• 24/03/2026Aprovado o requerimento nº 1578/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1054/2019.

Resultado da votação — 24/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1054/2019, por ter sido aprovado o REQ 1578/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1578/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1054/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.