PL 6134/2019 · Câmara dos Deputados

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão de escolas de educação básica e para vedar a exigência de regras de apresentação pessoal e de comportamento de caráter discriminatório para o acesso ao ambiente escolar.

Status

—

Apresentada em

26/11/2019

Última votação

30/10/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Ivan Valente

PSOL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/10/2025Aprovado o requerimento nº 197/2025,do Sr. Mário Heringer que requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 197/2025,do Sr. Mário Heringer que requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.