Ementa oficial:Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
26/11/2019
Última votação
17/03/2026
Tema
Administração Pública · Defesa e Segurança
Em resumo
O texto é um parecer de aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o Projeto de Lei nº 6.135/2019, documentando a votação simbólica e presença dos membros na reunião extraordinária de 13 de outubro de 2021, mas não apresenta o inteiro teor do projeto de lei em si.
Parecer de aprovação da Comissão de Segurança Pública (13 de outubro de 2021)
Votação realizada por processo simbólico (sem votação nominal registrada)
Documento registra presença de 33 membros da comissão na reunião extraordinária
Relator da proposição foi o Deputado Sanderson
Texto não contém o conteúdo substantivo do PL 6.135/2019, apenas formaliza sua aprovação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.