PL 614/2025 · Câmara dos Deputados

Proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em procedimentos estéticos.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

21/02/2025

Última votação

—

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Nely AquinoEm exercício

PODE · MG · Câmara

Ementa

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