PL 6149/2023 · Câmara dos Deputados

Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

20/12/2023

Última votação

10/12/2024

Tema

Defesa e Segurança

Autoria

Gervásio Maia

PCdoB · PB · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/12/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).
• 10/12/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• 16/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-6149/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/07/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/12/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6149/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/07/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.