Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 27/11/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.959/2019
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4067/2015 ↗
Ementa
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.