PL 6188/2025 · Câmara dos Deputados

Institui diretrizes gerais para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Dravet e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

04/12/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Denise Pessôa

PT · RS · Câmara

Ementa

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