Política de saúde para mulher no climatério e menopausa
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Maturidade, com foco nas fases do climatério e da menopausa.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria uma Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Maturidade no SUS, focando climatério e menopausa. Garante acesso a medicamentos (hormonais e não hormonais), exames, acompanhamento psicológico e atendimento especializado, com prioridade para áreas rurais e periféricas. Afeta mulheres nessas fases da vida e o sistema público de saúde.
- Instituir Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Maturidade no SUS focando climatério e menopausa
- Garantir acesso a medicamentos hormonais e não hormonais (incluindo terapia de reposição hormonal) mediante prescrição médica
- Assegurar exames laboratoriais, de imagem e outros procedimentos necessários ao diagnóstico e monitoramento
- Oferecer acompanhamento psicológico/psicossocial individual ou em grupo para promoção da saúde mental
- Implementar capacitação continuada dos profissionais de saúde, especialmente da atenção primária
- Utilizar telessaúde e horários estendidos para mulheres em áreas rurais, periféricas ou com restrições de mobilidade
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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