PL 6207/2013 · Câmara dos Deputados

Aprovação do PL 6.207/2013 em Comissão de Viação

Ementa oficial:Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

28/08/2013

Última votação

06/05/2026

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano

Em resumo

O documento é um parecer da Comissão de Viação e Transportes que aprova o Projeto de Lei nº 6.207/2013 com substitutivo, rejeitando simultaneamente o PL 6761/2013 que estava apensado. Trata-se de um registro de votação e aprovação legislativa em comissão.

• Aprovação do Projeto de Lei nº 6.207/2013 com substitutivo
• Rejeição do PL 6761/2013 apensado
• Votação por processo simbólico realizada em 6 de julho de 2022
• Presença de 36 membros da Comissão de Viação e Transportes
• Parecer do Relator Deputado Vanderlei Macris fundamentou a decisão

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL 6.207/2013
• CitaPL 6761/2013

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 06/05/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 06/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.