PL 621/2022 · Câmara dos Deputados

Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

17/03/2022

Última votação

10/06/2026

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego

Autoria

Celina Leão

PP · DF · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.478 de 1997.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/06/2026Aprovado o requerimento nº 49/2026,do Sr. General Pazuello que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos.

Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o requerimento nº 49/2026,do Sr. General Pazuello que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.