Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Formação em Associativismo e Cooperativismo Sustentável e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 08/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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