Dispõe sobre a criação de programa especial de financiamento imobiliário com redução de juros para aquisição do primeiro imóvel por pessoas com deficiência (PcD), e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 08/12/2025
- Última votação
- 12/05/2026
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Economia
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
12/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.