Institui a Política Nacional de Editais Adaptados para Organizações de Base Comunitária do Amazonas e estabelece critérios de credenciamento simplificados, visando promover a transparência, a equidade no acesso a recursos e o desenvolvimento sustentável das comunidades amazônicas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 08/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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