Formação obrigatória de brigadistas voluntários em escolas
Ementa oficial:Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/12/2023
- Última votação
- 06/05/2026
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Em resumo
A proposição torna obrigatória a formação de brigadistas voluntários — com treinamento em primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios — em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados. Docentes devem participar obrigatoriamente; discentes do ensino fundamental podem ser dispensados, mas todos os demais alunos devem fazer o curso pelo menos uma vez. As escolas também precisam criar e divulgar planos de evacuação e realizar simulações semestrais.
- Obrigatoriedade de Curso de Formação de Brigadistas Voluntários (mínimo 8 horas) para docentes e discentes em todas as escolas públicas e privadas
- Conteúdo: primeiros socorros (RCP, obstrução de vias aéreas, hemorragias) e prevenção/combate a incêndios (classes de fogo, extintores, rotas de fuga)
- Cada escola deve elaborar Plano de Abandono da Edificação com rotas de fuga, plantas de emergência e plano de contingência com papéis definidos
- Realização de pelo menos uma simulação de evacuação de emergência a cada semestre
- Secretarias de Educação devem inserir o curso no calendário letivo anual
- Entrada em vigor 180 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Última votação
há 6 meses
06/05/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/05/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.