Segurança alimentar climática para povos tradicionais da Amazônia
Ementa oficial:Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 20/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional para incluir diretrizes específicas de resiliência climática para povos tradicionais da Amazônia (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores). Busca proteger a alimentação dessas populações frente a eventos climáticos extremos como secas, cheias e aumento de preços, além de preservar seus conhecimentos e autonomia produtiva.
- Acrescenta diretrizes de resiliência climática ao SISAN para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal
- Obriga fortalecimento de sistemas produtivos tradicionais e proteção de fontes hídricas contra impactos climáticos
- Requer respeito aos conhecimentos milenares e manejo sustentável de recursos em metodologias participativas
- Prevê monitoramento contínuo dos impactos climáticos na disponibilidade e preço de alimentos
- Autoriza provisão de recursos e auxílios financeiros para mitigar insegurança alimentar por eventos extremos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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