Promoção integrada de saúde nas escolas públicas
Ementa oficial:Dispõe sobre diretrizes gerais de promoção da saúde nas escolas públicas de educação básica e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 08/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Em resumo
A lei estabelece diretrizes para integrar ações de saúde do SUS nas escolas públicas de educação básica, promovendo parcerias entre Atenção Básica e equipes escolares, campanhas anuais de saúde (vacinação, saúde mental), participação de Agentes Comunitários e enfermeiros nas unidades, criação de comitês escolares de saúde com alunos e comunidade, e articulação permanente entre os Ministérios da Saúde e Educação. Afeta estudantes, famílias, profissionais de saúde e educadores em todo o país.
- Estabelece parcerias permanentes entre o SUS e as redes de educação básica pública, com ênfase na Atenção Básica.
- Autoriza Agentes Comunitários de Saúde e enfermeiros a participarem de atividades de orientação, acompanhamento e encaminhamento nas escolas.
- Obriga campanhas anuais sobre vacinação e saúde mental (obrigatórias) e outros temas variáveis (alimentação, doenças crônicas, higiene, atividade física).
- Institui Comitês Escolares de Saúde (consultivos) com representantes de alunos, professores, famílias, gestores e profissionais de saúde.
- Exige capacitação periódica de professores e gestores em promoção de saúde, em parceria com o SUS.
- Regulamentação deve ocorrer em até 1 ano; despesas condicionadas à disponibilidade orçamentária e indicação de fonte de custeio.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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