PL 624/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. NOVA EMENTA: Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

23/02/2023

Última votação

07/05/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Domingos Neto

PSD · CE · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 14.300 de 2022.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/05/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG).
• 07/05/2024Mantido o texto.
• 07/05/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
• 19/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/12/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4449/2023, por ter sido aprovado o REQ 4111/2023 que está apensado ao primeiro.
• 19/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/05/2024 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4449/2023, por ter sido aprovado o REQ 4111/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-624/2023 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.