Alojamento separado para mulheres com óbito perinatal
Ementa oficial:Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Status
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
05/10/2016
Última votação
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Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto de lei propõe obrigar hospitais do SUS a alojar separadamente mulheres que tiveram aborto, óbito fetal ou perinatal das mães de recém-nascidos vivos, buscando reduzir sofrimento emocional. No entanto, o relator recomenda rejeição, sugerindo que a matéria seja tratada por normas infralegais (diretrizes do SUS) e apresenta uma indicação alternativa ao Ministério da Saúde pedindo regulamentação administrativa e capacitação de equipes, considerando que muitas maternidades já praticam isso sem necessidade de lei.
Obriga hospitais a manter alojamentos separados para mulheres com aborto, óbito fetal ou perinatal
Altera a Lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde) acrescentando parágrafo ao art. 19-J
Propõe abordagem humanizada durante pré-natal, parto e puerpério
Relator recomenda rejeição da lei, argumentando que já existe Política Nacional de humanização no SUS
Apresenta indicação alternativa sugerindo normas administrativas e capacitação de equipes multidisciplinares
Muitas maternidades já praticam a separação de leitos sem necessidade de lei formal
Temas identificados pela OlhoNaLei
Humanização obstétricaÓbito perinatal e neonatalAssistência psicológica em lutoOrganização de serviços de internação hospitalarCapacitação de profissionais de saúde
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
CitaPL nº 7.485, de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.