Aprovação da PL 6.244/2019 em Comissão
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/12/2019
- Última votação
- 24/08/2021
- Tema
- Educação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
Documento de aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/2019 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Registra a votação simbólica e a lista de deputados presentes à reunião de 24 de agosto de 2021.
- Votação simbólica de aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/2019
- Aprovação com uma emenda, conforme parecer do Relator Deputado Paulo Ramos
- Realizada em reunião extraordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
- Sessão realizada em 24 de agosto de 2021 com presença de 33 deputados
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei nº 6.244, de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
24/08/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.