PL 6244/2019 · Câmara dos Deputados

Aprovação da PL 6.244/2019 em Comissão

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 02/12/2019
Última votação: 24/08/2021
Tema: Educação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento

Em resumo

Documento de aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/2019 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Registra a votação simbólica e a lista de deputados presentes à reunião de 24 de agosto de 2021.

Votação simbólica de aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/2019
Aprovação com uma emenda, conforme parecer do Relator Deputado Paulo Ramos
Realizada em reunião extraordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Sessão realizada em 24 de agosto de 2021 com presença de 33 deputados

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.