Programa Nacional de Resiliência Climática com Soluções da Natureza
Ementa oficial:Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Resiliência Climática e Soluções Baseadas na Natureza, e estabelece diretrizes para a adaptação e mitigação de desastres naturais.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 09/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Resiliência Climática e Soluções Baseadas na Natureza, um conjunto de políticas coordenadas pela União (com implementação estadual e municipal) para reduzir impactos de desastres naturais extremos, especialmente enchentes e deslizamentos. Propõe o uso de infraestruturas verdes (parques, sistemas de drenagem natural, restauração ecológica) como estratégia de adaptação climática, com governança por um Comitê Gestor que inclui governo, sociedade civil e setor privado.
- Instituição de programa permanente coordenado pela União, com implementação descentralizada em Estados, DF e Municípios, considerando particularidades regionais
- Prioridade em infraestruturas verdes em áreas urbanas e periurbanas (parques, drenagem natural, restauração ecológica) como alternativa à infraestrutura tradicional
- Criação de Comitê Gestor Nacional permanente com participação de governo, sociedade civil, setor privado e especialistas para governança e aprovação de planos de ação
- Foco em equidade social e territorial, priorizando populações vulneráveis a desastres naturais
- Regulamentação dentro de 180 dias após publicação, com objetivos de capacitação técnica, pesquisa e monitoramento contínuo das ações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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