Dispõe sobre o aprimoramento das ações de combate à poluição por microplásticos no território nacional e estabelece diretrizes para a gestão de resíduos plásticos, o fomento à circularidade de materiais e a educação ambiental.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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